PORTARIA FO Nº 313 DE 25 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a eleição do representante dos Servidores Técnicos e Administrativos junto a Comissão de Inclusão e Pertencimento da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo.
O Diretor da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, baixa a seguinte:
PORTARIA
Artigo 1º – A eleição para escolha de 01 (um) representante dos servidores técnicos e administrativos e seu respectivo suplente, junto à Comissão de Inclusão e Pertencimento da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo, processar-se-á nos termos do artigo 234 do Regimento Geral da USP e da Portaria FO 276/2023, em uma única fase, no dia 16 de maio de 2024, das 9h às 16h, por meio de sistema eletrônico de votação e totalização de votos.
Artigo 2º – O representante dos servidores técnicos e administrativos e seu suplente serão eleitos pelos seus pares mediante voto direto e secreto.
Parágrafo único – Não poderá votar e ser votado(a) o(a) servidor(a) que, na data da eleição, estiver suspenso em razão de infração disciplinar ou afastado de suas funções na Universidade para exercer cargo, emprego ou função em órgão externo à USP.
Artigo 3º – O eleitor poderá votar, no máximo, no número de servidores técnicos e administrativos especificados no artigo 1º desta Portaria.
DA INSCRIÇÃO
Artigo 4º – A Assistência Acadêmica receberá, a partir da data da publicação desta Portaria, até às 17h do dia 02 de maio de 2024, no e-mail atac.fo@usp.br, as inscrições dos candidatos(as) à representação dos servidores técnicos e administrativos, em formulário próprio, disponível na página http://www.fo.usp.br.
§ 1º. As candidaturas serão registradas individualmente.
§ 2º. A declaração mencionada no caput deste artigo deverá ser expedida pelo Serviço de Pessoal da FOUSP.
§ 3º. O servidor que for docente USP não será elegível para a representação dos servidores técnicos e administrativos, garantido o direito de voto.
§ 4º. Os pedidos de inscrição que estiverem de acordo com as normas estabelecidas no Regimento Geral e nesta Portaria serão deferidos pelo Diretor.
§ 5º. O quadro dos candidatos inscritos será divulgado na página da FOUSP http://www.fo.usp.br em 03 de maio de 2024, por ordem de inscrição.
§ 6º. Recursos serão recebidos na Assistência Acadêmica até o dia 10 de maio de 2024, devendo fazê-lo pelo e-mail atac.fo@usp.br, e serão decididos pelo Diretor. A decisão será divulgada na página da Unidade até às 18h do dia 13 de maio de 2024.
DA VOTAÇÃO E TOTALIZAÇÃO ELETRÔNICA
Artigo 5º – A Assistência Técnica Acadêmica da FOUSP encaminhará aos eleitores, no dia 16 de maio de 2024, no e-mail cadastrado na base de dados corporativo da USP, o endereço eletrônico do sistema de votação e a senha com a qual o(a) eleitor(a) poderá exercer seu voto.
Artigo 6º – O sistema eletrônico contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e a inviolabilidade.
DOS RESULTADOS
Artigo 7º – A totalização dos votos da eleição será divulgado na página da Unidade, no dia 17 de maio de 2024, sendo considerado eleito o candidato mais votado, figurando como suplente o mais votado a seguir.
Artigo 8º – Caso haja empate entre os candidatos, serão adotados como critério de desempate, sucessivamente:
I – o maior tempo de serviço na USP;
II – o maior tempo de serviço na respectiva categoria;
III – o servidor mais idoso.
Artigo 9º – Dos resultados da eleição cabe recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de 03 (três) dias úteis, após a divulgação dos nomes dos eleitos.
Parágrafo Único – O recurso a que se refere o parágrafo anterior será apresentado na Assistência Técnica Acadêmica no e-mail atac.fo@usp.br e decidido pelo Diretor.
Artigo 10º – O mandato dos eleitos será de 01 (um) ano, permitida uma recondução, a contar da primeira reunião da Comissão de Inclusão e Pertencimento, após o encerramento do mandato dos representantes dos servidores técnicos e administrativos atuais.
Artigo 11º – Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pelo Diretor.
Artigo 12º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 25 de março de 2024.
Prof. Dr. GIULIO GAVINI
Diretor
