PORTARIA FO Nº 413, DE 13 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a composição da Comissão Sancionatória Permanente no âmbito da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo.

A Vice-Diretora, no exercício da Diretoria da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e responsabilidades administrativas, baixa a seguinte

PORTARIA

Artigo 1º – Fica instituída a Comissão Sancionatória Permanente no âmbito da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo:

Membros:                       Jiumário Benedito Araujo Nº Func.: 8471612

                                        Eduardo Varjão de Lima Nº Func.: 2511272

                                        Nanci Lima Bernardino Nogueira Nº Func.: 2807514

                                        Silvia Regina dos Santos Nº Func.: 3446347

                                        Jaqueline Barbosa Gomes Nº Func.: 6869390

                                        Kelly Cristina Silva Leite Nº Func.: 6627581

Artigo 2º – Caberá à Comissão Sancionatória em caráter permanente a função de, constatada a irregularidade ou inadimplemento e apoiada por documentação e provas encaminhadas pela área técnica ou agentes de contratação, instaurar processo sancionatório nas hipóteses previstas no artigo 155 da Lei nº 14.133/2021 e demais disposições pertinentes.

Artigo 3º – A presente designação de servidores não os isentará de suas atribuições regulares.

Artigo 4º – A servidora Nanci Lima Bernardino Nogueira fica designada para atuar como coordenadora desta comissão.

Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 13 de julho de 2026.

Profa. Dra. Maria Cristina Zindel Deboni

Vice-Diretora em Exercício