Adamantinense é nomeado para compor grupo de judicialização da saúde do Cosems/SP
Rafael concluiu mestrado sobre o tema na USP (Cedida).
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo (CIB/SP) publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 7 de março, a atualização da composição do Grupo Técnico Bipartite de Judicialização na Saúde. O grupo tem como objetivo discutir e propor estratégias para enfrentar a judicialização da saúde no Estado, promovendo maior eficiência na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e aprimorando a articulação entre gestores municipais e estaduais.
(Reprodução/Diário Oficial).
Entre os novos integrantes está o adamantinense Rafael Teixeira Sebastiani, que atua na área jurídica do município de Bastos desde abril de 2017. Com experiência na condução de demandas ligadas à assistência farmacêutica e à judicialização da saúde, sua atuação tem sido voltada à busca por soluções administrativas e judiciais que garantam a efetividade dos serviços públicos.
Além de sua trajetória profissional, o representante concluiu, em julho de 2024, o Programa de Mestrado Formação Interdisciplinar em Saúde (FIS) da Universidade de São Paulo (USP). Sua pesquisa abordou a judicialização da assistência farmacêutica no território, sob orientação do Prof. Dr. Rogério Nogueira de Oliveira, sendo apresentada no Congresso Internacional de Direito Sanitário da Fiocruz e na 16ª Conferência Mundial de Bioética, Ética Médica e Direito da Saúde, ambos realizados em Brasília no ano de 2024.
A reformulação do grupo técnico reforça o compromisso com a qualificação da gestão da saúde no Estado de São Paulo, ampliando a participação de profissionais com experiência em diferentes áreas para enfrentar os desafios da judicialização e fortalecer a governança no setor, além de promover articulação entre os municípios e o Cosems/SP na busca por soluções para os desafios da judicialização da saúde. “Poder integrar o grupo técnico e contribuir ativamente para o aprimoramento do SUS é um privilégio, tendo a atuação em Bastos sido uma escola ao longo de tantos anos e sempre com o apoio do Cosems/SP na otimização das práticas em saúde e na legitimação do SUS”, destaca Rafael.
Cosems/SP
O Cosems/SP foi fundado em 19 de março 1988 com a finalidade de congregar todos os secretários municipais de saúde do Estado de São Paulo, tendo como o objetivo defender os interesses dos 645 municípios nos diversos fóruns de saúde pública, se constituindo como importante ator político no processo de construção do SUS no Estado de São Paulo.
É o representante dos gestores municipais na esfera estadual, através da participação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e no Conselho Estadual de Saúde (CES).
A partir da publicação da Lei Federal n° 12.466 em 24 de agosto de 2011, os Cosems passaram a ser formal e legalmente reconhecidos como associações que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde. O Cosems/SP é mantido por recursos provenientes das contribuições das prefeituras e de recursos repassados pelo Ministério da Saúde.
