A importância estratégica do cirurgião-dentista na identificação de agressões, notificação compulsória e reparação de danos
O Laboratório de Antropologia e Odontologia Forense (OFLab), coordenado pelo Prof. Dr. Rodolfo Francisco Haltenhoff Melani, titular do Departamento de Odontologia Social, oferece serviços periciais e tem colaborado com a justiça realizando perícias nas áreas criminal, cível e administrativa. A partir de solicitações dos diversos setores da sociedade, estabeleceu convênios com Institutos Médicos Legais (IMLs), Delegacias Especializadas (Mulher), Juizado da Infância e Juventude e Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus).
O Laboratório presta assessoria, confeccionando laudos, pareceres e emitindo considerações técnicas a consultas realizadas nas várias áreas da Odontologia Legal. Possui, ainda, um setor de registro de imagens científicas com finalidade pericial, destacando-se a macrofotografia.
Para essa matéria, convidamos as doutorandas em Odontologia Forense e pesquisadoras do OFLab, Flavia Vanessa Greb Fugiwara e Patricia Nakasato Kondo, para falar um pouco sobre esse tema tão sensível e, infelizmente, tão atual, que é a violência contra a mulher.
Flavia Vanessa Greb Fugiwara é Cirurgiã-Dentista, Especialista em Odontologia Legal, Radiologia Odontológica e Imaginologia e Dentística. É Mestre e Doutoranda em Odontologia Forense pela FOUSP.
Pós-graduada em Direito Médico, Odontológico e da Saúde.
Assistente técnica judicial.
Patrícia Nakasato Kondo é Cirurgiã-Dentista, Especialista em Odontologia Legal e Prótese Dentária. É Mestre e Doutoranda em Odontologia Forense pela FOUSP.
Perita e assistente técnica judicial.
A violência contra a mulher é um fenômeno complexo caracterizado por ações ou omissões que resultam em sofrimento físico, sexual, moral ou patrimonial. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), trata-se do uso intencional da força ou poder, em ameaça ou prática, que resulte em lesão, morte ou dano psicológico. No Brasil, o cenário permanece alarmante: dados do Anuário Brasileiro de Segurança de 2025 revelam que, em 2024, ocorreram 3.700 homicídios de mulheres, dos quais 1.492 foram classificados como feminicídios. Além disso, das quase 9 mil tentativas de homicídio registradas, 3.870 foram tentativas de feminicídio.
Nesse contexto, a Odontologia desempenha um papel fundamental, uma vez que a região da cabeça, pescoço e face é uma das mais visadas pelos agressores. Essa escolha une a facilidade de exposição à simbologia psicológica de dominação sobre a vítima.
O olhar clínico e a identificação de padrões
Para as pesquisadoras Flavia Vanessa Greb Fugiwara e Patricia Nakasato Kondo, mestres e doutorandas em Odontologia Forense pela FOUSP, o cirurgião-dentista (CD) ocupa uma posição estratégica na rede de proteção. Como o CD costuma acompanhar o paciente ao longo do tempo, ele pode notar comportamentos atípicos, relatos desconexos e, crucialmente, lesões em diferentes estágios de cicatrização, o que sugere agressões recorrentes.
Entre as marcas mais comuns da violência doméstica estão hematomas, equimoses, escoriações e fraturas no complexo bucomaxilofacial. Padrões específicos, como marcas de dedos, queimaduras por cigarro ou marcas de objetos como fivelas e sapatos, são indicadores claros de agressão provocada e não acidental. “Além dos danos físicos imediatos, a vítima pode sofrer com avulsões dentárias, necrose pulpar por trauma e alterações oclusais”, elas afirmam.
A atuação do Odontolegista
A atuação do odontolegista é indispensável para que a justiça seja feita. O laudo pericial odontolegal constitui a prova de materialidade necessária para processar e condenar o agressor. O profissional avalia fraturas ósseas e dentais, bem como sequelas funcionais e estéticas.
A tecnologia tem sido uma aliada importante nesse campo. O uso de escaneamento de arco dental para modelos digitais 3D permite comparar, com alta precisão, marcas de mordida encontradas na vítima para excluir suspeitos.
Ética, acolhimento e políticas públicas
O atendimento a essas mulheres exige um ambiente privativo, individualizado e humanizado. Ética e legalmente, o cirurgião-dentista deve estar ciente de que a notificação de suspeita de violência é compulsória, sendo uma obrigação legal informar as autoridades competentes. O Ministério da Saúde disponibiliza o Guia Prático Para Atendimento A Mulheres em Situação de Violência Doméstica para orientar esses profissionais na Atenção Primária.
No campo da assistência social e reparação, as vítimas podem recorrer ao número 180 para denúncias e acolhimento. Recentemente, a Lei 15.116/2025 instituiu o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do SUS, garantindo serviços odontológicos para a reparação de danos causados pelas agressões. Iniciativas como essa, aliadas à formação humanística de novos profissionais, buscam não apenas tratar as sequelas físicas, mas devolver a saúde e a autonomia às mulheres impactadas pelo trauma da violência.
Esta é uma iniciativa da Comissão de Inclusão e Pertencimento (CIP) da FOUSP para integrar as datas afirmativas ao nosso cotidiano. O objetivo é dar visibilidade a marcos históricos de luta e diversidade, promovendo um ambiente acadêmico mais acolhedor, consciente e respeitoso para todos.
Texto e Foto: Théo Gouvêa Filizzola
