Contato
Atendimento
2º feira, das 12h às 18h
3º, 4º e 5º feira, de 9h às 15h
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos (Capítulo VII.2 da Resolução Nº 466/2012).
A pesquisa envolvendo seres humanos é aquela que tem como participante o ser humano, e que o envolva de forma direta ou indireta, incluindo o manejo de seus dados, informações ou materiais biológicos (Capítulo II.14 da Resolução Nº 466/2012).
Todos os CEPs devem fazer parte do Sistema CEP/CONEP, o qual consiste em um Sistema integrado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) do Conselho Nacional de Saúde e pelos Comitês de Ética em Pesquisa. Esse Sistema utiliza mecanismos, ferramentas e instrumentos próprios de inter-relação, num trabalho cooperativo que visa, especialmente, à proteção dos participantes de pesquisa do Brasil, de forma coordenada e descentralizada.
Todas as pesquisas envolvendo seres humanos devem ser submetidas à apreciação do Sistema CEP/CONEP, que, ao analisar e emitir o parecer, se torna corresponsável por garantir a proteção dos participantes.
Agenda de Reuniões
Conforme Lei 14.874/2024
VALIDAÇÃO DOCUMENTAL: prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar da data do recebimento.
ANÁLISE ÉTICA, emissão do parecer, prazo de até 30 (trinta) dias úteis da data de aceitação da integralidade dos documentos pela Validação Documental.
ANTES DA EMISSÃO DO PARECER, o CEP poderá solicitar ao pesquisador ou ao patrocinador da pesquisa informações ou documentos adicionais ou a realização de ajustes na documentação da pesquisa, com suspensão do prazo previsto por no máximo 20 (vinte) dias úteis mais 10 dias de prorrogação para atender as demandas.
A REVISÃO DE CADA PROTOCOLO culminará com seu enquadramento conforme o disposto no § 4º, artigo 14, da LEI Nº 14.874/2024:
I – aprovação da pesquisa;
II – não aprovação da pesquisa; ou
III – suspensão, quando a pesquisa aprovada, já em andamento, precisar ser interrompida por motivo de segurança.
DA DECISÃO do parecer do CEP cabe recurso, em primeira instância, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, ao próprio CEP_FOUSP e, em segunda instância, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, à Instância nacional de ética em pesquisa Art. 14 § 5º da Lei 14.874/2024
Comitê de Ética em Pesquisa
Comitê de Ética em Pesquisa – CEP_FOUSP (75)
O seu protocolo de pesquisa pode ser inserido no Sistema Plataforma Brasil e encaminhado ao CEP a qualquer momento, entretanto, necessitamos de um prazo de no mínimo 20 dias de antecedência para apreciá-lo na reunião do mês.
Coordenadora: Profa. Dra. Karem Lòpez Ortega
Vice Coordenador: Profa. Dra. Marina Aparecida Brozoski
Secretária: Maria Aparecida Antunes
| Cirurgião Dentista | Antonio Carlos Frias |
| Cirurgião Dentista | Cleusa Aparecida Campanini Geraldini |
| Cirurgião Dentista | Karem López Ortega |
| Cirurgião Dentista | Marcela Charantola Rodrigues |
| Cirurgião Dentista | Marcia Turolla Wanderley |
| Cirurgião Dentista | Margareth Oda |
| Cirurgião Dentista | Roger Nishyama |
| Cirurgião Dentista | Camila de Barros Gallo |
| Cirurgião Dentista | Edgard Michel Crosato |
| Cirurgião Dentista | Ericka Tavares Pinheiro |
| Cirurgião Dentista | Fausto Medeiros Mendes |
| Cirurgião Dentista | Isabella Zacarin Guiati |
| Cirurgião Dentista | Mariana Aparecida Brozoski |
| Cirurgião Dentista | Ricardo Jun Furuyama |
| Bioquímico | Diego Ângelo Duarte |
| Fisioterapeuta | Elisângela Chinen |
| Psicóloga | Evelin Regina de Freitas |
| Biomédico | Guilherme Formoso Pelegrin |
| Hotelaria Hospitalar | Silvana Aparecida Buschine Coppola |
| Bibliotecária | Vânia Martins Bueno de O. Funaro |
| Médica | Vera Regina Pereira Pozzani |
| Jornalista | Anna Letícia Fogaça Gomes Acquaviva |
| Biomédica | Elaine Uchima Uehara |
| Administradora Pública | Graziela Fernandes de Castro Malagutti |
| Fonoaudiólogo | Homero Carneiro Aferri |
| Engenheiro | Ighor Felipe de Melo Queiroz |
| Biólogo | Juvani Lago Saturno |
| Biólogo | Marcelo Medina de Souza |
| REPRESENTANTES DE PARTICIPANTES DE PESQUISA | |
| Engenheiro | Reinaldo Fernandes Boneto |
| Professora | Marli Teresinha Possamai |
| Advogado | Gabriel Possamai Boneto |
| Graduanda em Artes | Nicolle Monteiro da Silva |
Dicas do CEP
Quem é quem?
Gestões do CEP
| Gestões do CEP | ||||
| 1996-2000 | ||||
| COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA – CEP-FOUSP | ||||
| Gestão | Coordenador(a) | Vice-Coordenador(a) | Secretário(a) | Resolução CNS |
| 1997-2000 | Dalton Luiz de Paula Ramos | João Humberto Antoniazzi | 196/96 | |
| 2000-2003 | Célia Regina Martins D. Rodrigues | Rosa Helena Miranda Grande | Sônia Castro Lúcia Lopes/Miriam Correa Lima | 196/96 |
| 2003-2005 | Rosa Helena Miranda Grande | Rogério Nogueira de Oliveira | Sônia Castro Lúcia Lopes | 196/96 |
| 2005-2007 | Rogério Nogueira de Oliveira | Roberto Chaib Stegun | Sônia Castro Lúcia Lopes | 196/96 |
| 2007-2009 | João Gualberto Cerqueira Luz | Márcia Turolla Wanderley | Édison Henrique Vicente/ Mirtes R M F Staduto | 196/96 |
| 2010-2013 | Márcia Turolla Wanderley | Simone Rennó Junqueira | Mirtes Regina Martins Fabiano Staduto | 196/96 e 466/2012 |
| 2013-2016 | Maria Gabriela Haye Biazevic | Décio dos Santos Pinto Junior | Maria Aparecida Barbosa Antunes | 466/2012 |
| 2016-2019 | Maria Gabriela Haye Biazevic | Décio dos Santos Pinto Junior | Maria Aparecida Barbosa Antunes | 466/2012 |
| 2019-2022 | Alyne Simões Gonçalves | Margareth Oda Luiz Eugênio Nigro Mazzilli | Maria Aparecida Barbosa Antunes | 466/2012 |
| 2022-2023 | Alyne Simões Gonçalves | Margareth Oda | Maria Aparecida Barbosa Antunes | 466/2012 |
| 2023-2026 | Margareth Oda | Karem Lopez Ortega | Maria Aparecida Barbosa Antunes | 466/2012 |
| 2026-2030 | Karem Lopez Ortega | Mariana Aparecida Brozoski | Maria Aparecida Barbosa Antunes | 466/2012 |
Manuais
Orientações
Plataforma Brasil
Resoluções
Legislação Brasileira
Guias de orientação para elaboração de protocolos de pesquisa:
- Guia – Elaboração do TALE– Termo de Assentimento Livre e Esclarecido
- Guia – Elaboração do termo e autorização para uso de imagem e voz de participante de pesquisa
- Guia – Elaboração TCLE– Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
DADOS DO CEP: Obrigatório constar no TCLE
- Guia – Elaboração de um projeto de pesquisa
- Formulário de Autorização de Pesquisa na Clínica Odontológica
- Modelos de Relatórios Parcial e Final
- Cartilha Direitos dos Participantes de Pesquisa-2020
- Carta-Circular-n-166_2018-Esclarec-acerca-da-tramitacao_relato-de-caso
Biobanco da FOUSP – (aprovado em 11/02/2016 – Registro CONEP nº B-044)
Biobancos e Biorrepositórios – Armazenamento e utilização de material biológico humano para pesquisa
Em caso de dúvidas procure um membro de seu Departamento do CEP-FOUSP, isto irá agilizar o tempo de avaliação para aprovação de seu protocolo de pesquisa.
- Informações: FOUSP como Instituição Proponente ou Co-Participante
- Retomada da tramitação regular no sistema CEP/CONEP para os projetos de ciências humanas e sociais relacionados à saúde mental
- Orientações para a apreciação de pesquisas de ciências humanas e sociais nos CEPS durante a pandemia provocada pelo Coronavírus Sars-Cov-2 (Covid-19)
- Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual
- Carta Circular nº 2/2021-CONEP/SECNS/MS – Assunto: Orientações para estudos com vacinas contra a Covid-19.
24/08/2021 – E-book “Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual”
Link documento completo: https://drive.google.com/file/d/1_2dtAj60QWaT3zkCEA8BB7_NUKPSNjSl/view?usp=sharing
Link infográfico: https://drive.google.com/file/d/1IAv8ykZBevvmoGpkUOBMr31949EKzH7l/view?usp=sharing
Em outubro de 2020, o CEP-FOUSP passou pelo projeto de qualificação, ação de ensino/aprendizagem conjunta da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e do Ministério da saúde (MS), com colaboração do Hospital Moinhos de Vento; o qual tem por objetivo educar e aproximar os Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e a CONEP/MS, assim como reduzir as assimetrias entre os diversos CEPs do país e valorizar os CEPs nas suas instituições.
Das 09h até às 17h, as consultoras da CONEP, Dra. Maria Rita Carvalho Garbi Novaes e Dra. Candida Emilia Borges Lemos, se reuniram com o diretor da FOUSP, assim como com as coordenadoras, representantes de usuários e demais membros do CEP-FOUSP.
O CEP-FOUSP foi bem avaliado durante todo o processo e, durante as reuniões, foram identificadas algumas oportunidades de melhoria, principalmente relacionadas com o papel educativo do comitê.
Neste sentido, o CEP-FOUSP propôs algumas atividades educativas, dentre elas, o curso de difusão “Sistema CEP/CONEP: As normativas e a Plataforma Brasil”, o qual está em andamento, e conta com diversos palestrantes da CONEP, docentes da FOUSP e membros do CEP-FOUSP.
Além disso, um grupo de trabalho foi formado, de membros do CEP-FOUSP, para estudar e discutir sobre o ofício circular Nº 2/2021/CONEP/SECNS/MS “Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual”, de 24 de fevereiro de 2021; uma vez que, frente à pandemia da COVID-19, houve um aumento expressivo de projetos de pesquisa, com etapas em ambiente virtual, avaliados pelos CEPs.
No próximo dia 24 de agosto, durante o 2º módulo do curso do CEP-FOUSP, haverá o lançamento do e-book, produzido por esse grupo de trabalho, o qual foi organizado e sistematizado pelos Prof. Drs. Luiz Eugênio Nigro Mazzilli, Edgard Michel Crosato e Rogério Nogueira de Oliveira, com autoria do Comitê de Ética em Pesquisa da FOUSP (ISBN: 978-65-5787-020-4).
Acesse:
Manuais Plataforma Brasil
Manual – Cadastro do Usuário
Manual – Alterar Meus Dados
Manual – Submissão de Projeto de Pesquisa
Manual – Envio de Notificação
Manual – Submissão de Emenda
Manual – Alteração do Pesquisador Responsável
Manual – Submissão de Recurso
Manual – Funcionalidades da Aba Pesquisador (como encontrar as pendências emitidas pelo CEP)
Resoluções Conselho Nacional de Saúde – CNS
- Resolução CNS 251 de 07-08-1997
- Resolução CNS 466 de 12-12-2012
- Resolução CNS 510 de 07-04-2016
- Norma Operacional CNS 001/2013
- Resolução CNS 304_2000_Pesquisas com Populações Indígenas
- Resolução CNS 580_2018__Pesquisas Estratégicas para SUS
- Resolução CNS 647_2020_Representante do Participante de Pesquisa
Resoluções Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP
- Carta Circular 0212/2010 – Assunto: Documento de conclusões do seminário interno sobre o tema “Instituição Sediadora e Vinculada” ocorrido em Reunião Extraordinária da CONEP em 12/08/2010
- Carta Circular 003/2011 – Assunto: Obrigatoriedade de rubrica em todas as páginas do TCLE pelo sujeito de pesquisa ou seu responsável e pelo pesquisador
- Carta Circular 008/2011 – Assunto: Formulário para Submissão de Eventos Adversos Sérios (EAS) à CONEP
- Carta Circular 122/2012 – Assunto: Fluxo de análise de projetos de pesquisa nos CEP das instituições proponente e coparticipante. (Emissão de parecer de pendência – Coparticipante)
- Carta Circular 028/2013 – Assunto: Idade mínima para cadastro na Plataforma Brasil.
- SEI_MS – 1664448 – Carta Circular – Assunto: Sobre o preenchimento da Plataforma Brasil (versão atual) em pesquisas com metodologias próprias das áreas de Ciências Humanas e Sociais – carta elaborada pela Instância CHS/CONEP em 26/10/2017.
- CONEP Esclarecimentos sobre Redação do TCLE SEI_MS – 0695082 – Carta Circular
- Consulte o Manual de Orientação: Pendências Frequentes em Protocolos de Pesquisa Clínica
Links diversos
Conselho Nacional de saúde: acesse.
Lives da CONEP: acesse.