1. Conceito e campo de estudo da odontologia legal
A Odontologia Legal pode ser interpretada, de modo geral, como uma disciplina que visa fornecer esclarecimentos técnicos à Justiça referentes aos conhecimentos da Odontologia e de suas diversas especialidades.
Os objetivos desta especialidade estão descritos na Seção IV, artigo 54, da Resolução n.o 185, estabelecidos pelo Conselho Federal de Odontologia (em 26 de abril de 1993), conforme transcrito abaixo:
Art. 54. A odontologia Legal é a especialidade que tem como objetivo a pesquisa de fenômenos psíquicos, físicos, químicos e biológicos que podem atingir ou ter atingido o homem vivo, morto ou ossada, e mesmo fragmentos ou vestígios, resultando lesões parciais ou totais reversíveis, ou irreversíveis.
Parágrafo único. A Atuação da Odontologia Legal restringe-se à análise, perícia e avaliação de eventos relacionados com a área de competência do cirurgião-dentista podendo, se as circunstâncias o exigirem, estender-se a outras áreas, se disso depender a busca da verdade, no estrito interesse da justiça e da administração.
2. Breve histórico da odontologia legal
1897 – Incêndio na Ópera Cômica de Paris (“Bazar de la Charité”), resultando na morte e carbonização de, aproximadamente, uma centena de pessoas. A identificação de diversas vítimas (cerca de 90%) somente foi possibilitada pela análise dos elementos dentais.
1903 – Estudo de Amoedo discursando sobre a importância dos dentes após a morte, sob o aspecto médico-legal.
1909 – Incêndio criminoso no Consulado da Legação Alemã em Santiago, no Chile. O cirurgião-dentista Germán Valenzuela de Basterrica determinou cientificamente a identidade de um carbonizado favorecendo a resolução do caso.
1912 – Naufrágio do Titanic determinando o falecimento de 1.513 pessoas. A análise das arcadas dentárias permitiram o reconhecimento de muitas vítimas.
1972 – Sognnaes determinou a identidade de Martin Bormann, chanceler do Terceiro Reich alemão durante a II Guerra Mundial, através de comparação com os registros do Dr Hugo Blaschke, então dentista dos nazistas dos altos escalões.
1973 – Incêndio no Hotel Hafnia, em Copenhague, ocasionando 35 mortes. Oito dentistas colaboraram equipe de identificação, comparando os dados ante-mortem e post-mortem através de análises visuais, fotográficas e radiográficas. Foi possível o reconhecimento de 74% das vítimas (26 casos).
1983 – Bernstein dissertou sobre a relevância da utilização de fotografias para a acurácia da documentação odontológica post-mortem, justificada pelo fato das evidências dentais, a despeito de sua resistência, serem compostas de materiais perecíveis.
1985 – Endris descreveu o emprego dos conhecimentos odontolegais no auxílio do reconhecimento do carrasco nazista Josef Mengele a partir de uma ossada suspeita.
1990 – Ocorre um dos maiores acidentes navais da história, o do Scandinavian Star, vitimando 158 pessoas. Os exames dentário viabilizaram o reconhecimento de 107 corpos (68%).
3. Referências Bibliográficas
Oliveira RN et al. Contribuição da odontologia Legal para a Identificação “Post-mortem”. RBO – Rio de Janeiro. v.55, n. 2, p. 117-122, 1998.
Vanrell JP. Conceitos e Noções Históricas em Odontologia Legal. In: Vanrell JP et al. Odontologia Legal e Antropologia Forense. 1a. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan S.A.; 2002